Advocacia Breno Paiva

Escritório de Advocacia Especializado em Direito Imobiliário

Nosso objetivo é entregar soluções jurídicas inovadoras para seu patrimônio.

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Proteja Seu Patrimônio Imobiliário

Se você está navegando pelas complexidades do Direito Imobiliário ou precisa de orientação para transações futuras, estamos prontos para auxiliar. 
Enfrentar questões legais pode ser desafiador e intimidador. Entendemos que, seja na compra de uma propriedade, na gestão de ativos imobiliários ou em litígios de propriedade, é crucial ter ao seu lado um suporte jurídico sólido. 
Nosso escritório possui experiência nesta área, garantindo que suas transações sejam seguras e seus direitos imobiliários preservados.

Conheça nossos serviços:

  • Contratos de Compra e Venda, Doação, Constituição de Usufruto e Hipoteca;
  • Pré-compra de imóvel: análise de situação fiscal do bem, investigação de débitos do imóvel ou do vendedor, levantamento de todos possíveis riscos na aquisição;
  • Retificação de área, desmembramentos, remembramentos;
  • Aprovação e constituição de loteamentos;
  • Ações Possessórias: Reintegração de Posse, Interdito Proibitório, Usucapião.

Tire suas dúvidas 

O que deve ser verificado na pré-compra de um imóvel para garantir uma transação segura?
Na pré-compra de um imóvel, é crucial verificar a situação fiscal do bem, investigar a existência de débitos tanto do imóvel quanto do vendedor e realizar um levantamento de todos os possíveis riscos na aquisição.
A doação de um imóvel envolve transferir a propriedade sem compensação financeira. É necessário formalizar a transferência através de uma escritura pública de doação, que deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, bem como realizar o recolhimento do ITCMD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
O usufruto é um direito real que permite ao usufrutuário usar e gozar do imóvel, mantendo a propriedade com o nu-proprietário. O usufruto pode ser estabelecido por meio de testamento ou contrato e deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. O usufruto termina com a morte do usufrutuário, ou mediante renúncia, revertendo a plena propriedade ao nu-proprietário.
Para aprovar e constituir loteamentos, é necessário cumprir com as regulamentações urbanísticas locais, incluindo zoneamento, uso do solo e infraestrutura mínima necessária como água, esgoto e eletricidade. O projeto deve ser submetido à prefeitura para aprovação e, após isso, registrado no Cartório de Registro de Imóveis para oficializar os novos lotes.
Para solicitar a reintegração de posse, o requerente deve provar que tinha a posse legítima do imóvel antes da invasão e que essa posse foi interrompida de maneira injusta e ilegal. A ação deve ser apresentada o mais rápido possível após a perda da posse, pois a agilidade é um fator crucial para o sucesso do pedido. A documentação necessária geralmente inclui provas da posse anterior, como contratos de locação ou escrituras, e evidências da invasão.

Assegure uma representação jurídica de excelência em Direito Imobiliário.

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